POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS
Neste sentido, visando demonstrar sua responsabilidade para com os dados recebidos, garantindo a privacidade, segurança e confiabilidade no seu armazenamento e tratamento, estabelece, através do presente documento, sua Política de Privacidade, nos seguintes termos:
1.1. A Política de Privacidade da Johnson Industrial do Brasil se aplica em todos os serviços realizados aos seus clientes que, de alguma forma, adquirem os produtos ou utilizem os serviços oferecidos pela Johnson Industrial do Brasil e, ainda, às pessoas naturais que já tenham solicitado algum orçamento/cotação para compra de produtos ou contratação de serviços, mas que não tenham se tornado clientes efetivamente.
1.2. O compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados dos titulares, previstas neste instrumento, são aplicáveis por todos os parceiros, fornecedores e colaboradores da Johnson Industrial do Brasil.
1.3. A Política de Privacidade da Johnson Industrial do Brasil demonstra como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua finalidade estando de acordo com a legislação vigente.
1.4. São coletados dados pessoais sempre que o titular navegar no website da Johnson Industrial do Brasil, entrar em contato pelos nossos canais de atendimento, adquirir nossos produtos, contratar qualquer um dos nossos serviços ou participar de pesquisas ou promoções a serem realizadas pela Johnson Industrial do Brasil.
1.5. AO ACEITAR OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ ESTÁ CIENTE DE QUE A CONTROLADORA DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU SEJA, A EMPRESA A QUEM COMPETE AS DECISÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, SERA A JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL, INSCRITA NO CNPJ/ MF SOB O Nº 09.197.394/0001-94, COM SEDE À ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ COSTA DE EMSQUITA, Nº 200, CHÁCARA ALVORADA, GL. 3, MOD. 14/15, INDAIATUBA/ SP, CEP 013337-200.
1.6. AO TITULAR QUE TENHA QUALQUER DÚVIDA OU RECLAMAÇÃO REFERENTE À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE OU MESMO PARA EXERCÍCIO DE QUAISQUER DOS SEUS DIREITOS RELACIONADOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS, É POSSÍVEL ENTRAR EM CONTATO CONOSCO ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DA JOHNSON INDUSTRIAL DO BRASIL OU CONTATAR NOSSO ENCARREGADO (DPO) PELO E-MAIL: LGPD@JHTB.COM.BR.
TERMOS E DEFINIÇÕES
1.7. Os termos utilizados nesta Política de Privacidade, obedecerá ao quanto disposto na Lei nº 13.709/18, os quais transcrevemos abaixo:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
DADOS COLETADOS
1.8. Ao acessar o site da Johnson Industrial do Brasil e/ ou redes sociais, são obtidas informações de identificação, fornecidas voluntariamente pelo visitante em nosso site no campo direcionado para “contato” e nas redes sociais via “DM”. Nas áreas direcionadas para contato, são coletadas informações como nome completo, e-mail, telefone e endereço completo.
1.9. Em caso de compra, são solicitadas e também fornecidas voluntariamente pelo titular demais dados necessários ao processamento do pedido e emissão de Nota Fiscal, como, CPF, dados bancários e nº de série dos equipamentos adquiridos.
FINALIDADE DO TRATAMENTO
1.10. Os dados coletados na forma da alínea 1.8. deste instrumento são utilizados para possibilitar contato com os visitantes e assim responder às suas solicitações, dar prosseguimento ao envio de orçamentos, tratar de eventuais compras realizadas, pós-venda, bem como possibilitar envio de informações institucionais (mediante consentimento), ofertas (mediante consentimento), divulgação de produtos e eventos (mediante consentimento), pesquisa de mercado (mediante consentimento), opinião sobre nossos produtos e serviços (mediante consentimento).
1.11. Os dados coletados na forma da alínea 1.9. deste instrumento são utilizados para processamento do pedido, eventual consulta aos órgãos de proteção ao crédito, BACEN, Score, emissão de Nota Fiscal, atendimento pós-venda, exercício regular de direitos da Johnson Industrial do Brasil (inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário), colaboração ou cumprimento de ordem judicial, autoridade competente ou órgão fiscalizador e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
1.12. Os dados coletados na forma prevista nas cláusulas 1.8 e 1.9 poderão ser compartilhados com terceiros caso o titular solicite. O compartilhamento também poderá ser realizado pela Johnson Industrial do Brasil com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
1.12.1. Por terceiros parceiros, entende-se como: fornecedores de serviços de tecnologia da informação, de comunicação, marketing, serviços financeiros e meios de pagamento, agências de cobrança, jurídico e outros terceiros.
1.12.2. A finalidade do compartilhamento consiste no aprimoramento dos nossos serviços, auxílio na prestação dos serviços, contato, auxilio no desenvolvimento e oferta dos produtos e serviços, cobrança de dívidas, marketing, exercício regular de direitos da Johnson Industrial do Brasil (inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário), colaboração ou cumprimento de ordem judicial, autoridade competente ou órgão fiscalizador e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
1.13. Nenhum dado coletado pela Johnson Industrial do Brasil será comercializado com terceiros, e nenhum dado será tratado para finalidade diversa da exposta neste documento.
1.14. Como operadoras de dados, as empresas fornecedoras da Johnson Industrial do Brasil apenas poderão tratar os dados então coletados de acordo com as finalidades aqui estabelecidas.
SEUS DIREITOS
1.15. O titular dos dados pessoais então coletados, tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais já garantem que o titular (Cliente ou Cliente em potencial) tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18).
1.16. A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:
– Confirmação da existência do tratamento;
– Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
– Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
– Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
1.17. Caso deseje fazer uma solicitação, entre em contato conosco no e-mail LGPD@JHTB.COM.BR.
CONSENTIMENTO
1.18. PARA AS FINALIDADES DESTACADAS COMO “MEDIANTE CONSENTIMENTO”, OS DADOS PESSOAIS SOMENTE SERÃO COLETADOS E TRATADOS PELA JOHSNON INDUSTRIAL DO BRASIL COM O SEU CONSENTIMENTO, ESSA INDICAÇÃO CONSTA NA CLÁUSULA 1.10 DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1.19. AO LER ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CLICAR, AO FINAL, EM “LI, ESTOU CIENTE DAS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS E FORNEÇO MEU CONSENTIMENTO, QUANDO APLICÁVEL, CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, você consente com o tratamento dos dados pessoais nas formas aqui indicadas.
1.20. Cabe destacar que o tratamento dos dados pessoais coletados é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos, conforme descrito ao longo dessa política. Sendo assim, algumas das finalidades independem do consentimento, uma vez que algum produto tenha sido adquirido ou serviço contratado. Para as demais, caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização.
ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.21. A Johnson Industrial do Brasil se reserva no direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer tempo.
1.22. Toda vez que uma alteração relevante for realizada, será enviado um comunicado aos titulares indicando a nova versão vigente.
CONTATO
1.23. O Encarregado é responsável pela condução e orientação da Johnson Industrial do Brasil, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados.
Com este aviso, visamos ser o mais transparente possível sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Caso queira mais informações ou exercer algum dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail LGPD@JHTB.COM.BR.
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